O município de Primavera do Leste está empenhado nos trabalhos que visam garantir o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e todas as suas conformidades. Essa Lei nº 13.709 assegura o direito à liberdade e à privacidade dos cidadãos, protegendo os dados pessoais de todos os brasileiros.
Isso porque, a cidade já reconhece a importância de resguardar as informações dos indivíduos e está realizando um processo de adequação para atender às exigências legais.
Será um passo muito significativo ao adequar Primavera do Leste à Lei Geral de Proteção de Dados. Atualmente, Primavera do Leste tem todos seus processos bem definidos e revisados com relação a resguardar os dados da população.
Esse processo de adequação se faz necessário para que se tenha mais segurança. Trata-se de uma mudança interna, cultural e procedimental, que busca por meio de uma equipe especializada, entender o fluxo de dados e todo o sistema de segurança que é utilizado para poder identificar todas as falhas e corrigi-las dentro daquilo que a lei determina.
É um processo extremamente necessário para os dias de hoje em razão dos avanços tecnológicos da era digital que vivenciamos.
A LGPD estabelece que o portador dos dados deve ter conhecimento de como suas informações serão utilizadas e com qual finalidade isso será feito.
Para a Prefeitura de Primavera do Leste, que detém informações de inúmeras pessoas e que trabalha em prol do bem-estar e segurança da sociedade, estar em conformidade com a legislação é essencial. O processo de adequação tem como objetivo garantir mais segurança, promovendo mudanças internas, culturais e procedimentais.
A Lei Geral de Proteção de Dados tornou-se uma obrigação de todas as instituições, visto que é uma Lei Federal. Além disso, hoje em dia, muito se vê do uso excessivo e, às vezes, irregular de dados pessoais em todos os lugares. Essa adequação garante que a Prefeitura estará 100% segura e protegida contra um eventual ataque ou vazamento de dados.
Inclusive, na Prefeitura de primavera do Leste várias medidas de segurança já foram tomadas, como a segmentação de acessos aos documentos, coleta apenas dos dados necessários e para finalidades específicas, exclusão de dados e documentos que não são mais necessários, utilização de sistemas de segurança adequados e a criação de políticas que todos os colaboradores devem seguir.
A empresa Inovally, especializada em serviços de inovação tecnológica para a rede pública, é responsável pela adequação do município à LGPD. Com uma equipe técnica especializada, a empresa oferece apoio técnico, consultoria e treinamentos para os servidores municipais, visando à conformidade com a legislação.
O processo de adequação pode durar até 12 meses e envolve etapas, como avaliação e conscientização, mapeamento do fluxo de dados, análises de relatórios, implementação de instrumentos de governança e monitoramento do programa de governança.
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Primavera do Leste)