Muitos proprietários de terras, em Primavera do Leste, estão em dúvida se correm o risco de perdê-las por conta da Lei do Marco Temporal que está em discussão no Governo Federal.
A KDU Imóveis está acompanhando esses trâmites de perto e, embora exista, sim, o risco de os proprietários de terras perderem parte delas, em Primavera do Leste, os municípios que mais serão atingidos por uma possível demarcação de terras são Santa Cruz do Xingu e Vila Rica.
Mas o cenário ainda está incerto e exige muita cautela visto que uma comissão de conciliação já está tratando das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas e Primavera do Leste não está de fora deste impacto.
O Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que este assunto tem e ser discutido previamente durante audiências de conciliação. As reuniões já começaram e estão previstas para seguir até o dia 18 de dezembro deste ano com representantes do Congresso Nacional, do Governo Federal, dos Estados e municípios e da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Para os proprietários de terras em Primavera do Leste e em demais cidades do Mato Grosso a incerteza ainda irá perdurar por alguns meses. Isso porque, somente após estas discussões que estão sendo feitas nestas audiências é que o STF irá chegar á uma conclusão.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF, o Supremo até poderia decidir sozinho esse impasse levando em consideração a interpretação final sobre a Constituição, porém ele justificou que é desejável uma solução consensual que busque harmonizar as diferentes visões sobre o marco temporal.
Vale ressaltar que o objetivo da das discussões, nestas audiências, é buscar soluções que garantam os direitos dos povos originários e também da população não-indígena.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que instituiu o marco temporal. Em setembro de 2023, esse projeto foi aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial. O projeto foi sancionado e transformado em Lei Federal, mas sem o marco temporal, que foi vetado pelo presidente Lula. O argumento para o veto foi que a norma “usurpa direitos originários”, além de ferir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada pouco antes.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, incluindo o marco temporal à então Lei Federal. Até que, em abril de 2024, o STF determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. O que somente irá ocorrer após o término de todas as discussões em audiências previstas para serem concluídas em dezembro de 2024.
*Com informações oficiais da Agência Câmara de Notícias.
