Com a aprovação da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023, as pessoas doadoras de sangue agora já têm direito a prioridade no atendimento em estabelecimentos comerciais, unidades de saúde e também nos órgãos públicos.
A Coordenadoria do Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) de Rondonópolis está atenta à nova determinação e já começou a fazer orientações sobre a nova legislação.
Para garantir o atendimento prioritário o doador de sangue deverá apresentar comprovante expedido por instituições de saúde, hemocentros, entre outros. Será considerado o período de 120 dias de validade do documento. Um dos motivos da elaboração dessa lei é o incentivo à doação de sangue, contribuindo com a manutenção do estoque dos bancos de sangue.
A coordenadora do Procon de Rondonópolis, Luana Soares, comentou que a intenção é evitar o constrangimento do consumidor que ao solicitar prioridade no atendimento poderia passar por algum tipo de constrangimento pela falta de conhecimento dos atendentes.
Os estabelecimentos poderão fazer o atendimento prioritário em postos, caixas, guichês, linhas ou com atendentes específicos para esse público. “Ao reforçarmos o valor dessa lei, os empresários se tornam responsáveis para orientar suas equipes a fim de que desconfortos durante o atendimento sejam evitados e o cliente não seja lesado”, afirma Luana Soares.
Fonte: Gabinete de Comunicação da Prefeitura de Rondonópolis